A partir de 3 de fevereiro de 2025, uma mudança importante afetará os produtores rurais de todo o Brasil: a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória. Essa exigência será implantada de forma escalonada, impactando diretamente aqueles que possuem receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 e 2024. Para os demais produtores, o prazo final para adequação será janeiro de 2026.
Essa nova regra faz parte de um esforço governamental para modernizar e tornar mais transparente a gestão fiscal no campo, promovendo maior controle sobre as transações comerciais e combatendo irregularidades. No entanto, a novidade traz também desafios operacionais e legais para os produtores rurais, que precisam começar a se preparar desde já para evitar complicações.
O que muda com a obrigatoriedade da NF-e?
A NF-e substituirá o modelo tradicional de notas fiscais em papel, trazendo diversas vantagens, como:
- Agilidade no registro das operações comerciais;
- Redução de custos com impressão e armazenamento físico de documentos;
- Facilidade no controle fiscal tanto para os produtores quanto para os órgãos reguladores;
- Mais segurança nas transações, evitando fraudes e erros.
No entanto, essa mudança exige a implementação de sistemas adequados para emissão de notas fiscais eletrônicas e, muitas vezes, capacitação técnica para garantir que os produtores estejam preparados para operar dentro das novas normas.
Quem será afetado?
- Produtores com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 e 2024: obrigatoriedade a partir de 3 de fevereiro de 2025.
- Demais produtores rurais: obrigatoriedade a partir de janeiro de 2026.
Como se preparar para a mudança?
Para garantir uma transição tranquila e evitar problemas legais, é fundamental que os produtores rurais tomem algumas medidas com antecedência:
- Avaliar sistemas de emissão de NF-e: Escolha uma solução tecnológica que seja confiável, simples de operar e que atenda às exigências fiscais.
- Capacitar a equipe: Participe de treinamentos e busque suporte técnico especializado para aprender a operar os novos sistemas.
- Contar com uma assessoria contábil de confiança: Um contador especializado pode orientar os produtores rurais sobre todas as etapas dessa conformidade, garantindo que nenhuma obrigação seja ignorada.
Como nossa empresa pode ajudar?
Na Hiper Gestão, somos especialistas em oferecer soluções completas para os desafios fiscais e contábeis do setor rural. Podemos ajudar você a:
- Implementar o sistema de emissão de NF-e mais adequado às suas necessidades;
- Capacitar sua equipe para utilização de nova tecnologia;
- Garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e evitar prejuízos;
- Prestar suporte contínuo para dúvidas e atualizações das normas fiscais.
Não deixe para a última hora! A adequação à obrigatoriedade da NF-e é um passo essencial para manter sua operação em conformidade com a legislação e aproveitar os benefícios da modernização fiscal.
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Autor: Anderson Thuner, contabilista, economista, MBA em Gestão do Varejo pela USP Universidade de São Paulo, Mestrado em estratégia em negócios pela UFRRJ – Universidade do Rio de Janeiro e acadêmico em Direito.
