A Reforma tributária já começou a transformar o sistema fiscal brasileiro, e o setor supermercadista está no centro dessas mudanças. Com a aprovação da Lei Complementar n° 214/2025, os tributos sobre consumo ganham nova forma, e isso exige das redes e lojas de varejo uma revisão urgente e profunda de seus cadastros fiscais.
CADASTRO FISCAL SERÁ PEÇA-CHAVE
Para os supermercados, que lidam com centenas ou milhares de produtos com diferentes NCMs, a correta classificação desses itens será essencial para evitar erros tributários. Além disso, serviços contratados, como frete, entregas e limpeza, também entram no radar com os novos códigos da NBS.
“Revisar o cadastro fiscal agora é uma questão de sobrevivência tributária e eficiência operacional. “
O QUE SÃO NCM E NBS?
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código que identifica a natureza de cada mercadoria comercializada. É utilizado para definir a tributação dos produtos e impacta benefícios fiscais.
- NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é a classificação oficial dos serviços, adotada no Brasil para fins tributários, similar à NCM, mas voltada para atividade intangíveis.
Ambos os códigos são a base para o novo modelo de tributação e serão responsáveis pela determinação do enquadramento das novas regras.
ATENÇÃO: Também foram criados novos códigos que correlacionam todos estes dados para a definição do tratamento tributário. São eles:
- cClassTrib (Código de Classificação Tributária): vincula o NCM ou NBS ao dispositivo legal correspondente, definindo como aquele item será tratado pelos novos tributos IBS e CBS
TABELA DE CST E CLASSIFICAÇÕES TRIBUTÁRIAS
| CST | DESCRIÇÃO | EXIGE TRIB. | MONOFÁSICA | RED. ALÍQ. | DIFERIMENTO |
| 000 | Tributação integral | Ѵ | – | – | – |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes | – | – | – | – |
| 011 | Tributação com alíquotas reduzidas | – | – | – | – |
| 200 | Alíquota reduzida | Ѵ | – | Ѵ | – |
| 210 | Redução de alíquota com redutor de base de cálculo | Ѵ | – | – | – |
| 220 | Alíquota fixa | Ѵ | – | – | – |
| 221 | Alíquota fixa rateada | – | – | – | – |
| 222 | Redução de Base de Cálculo | – | – | – | – |
| 400 | Isenção | – | – | – | – |
| 410 | Imunidade e não incidência | – | – | – | – |
| 510 | Diferimento | Ѵ | – | – | Ѵ |
| 550 | Suspensão | Ѵ | – | – | – |
| 620 | Tributação Monofásica | – | Ѵ | – | – |
| 800 | Transferência de crédito | – | – | – | – |
| 810 | Ajustes | – | – | – | – |
| 820 | Tributação em declaração de regime específico | – | – | – | – |
| 830 | Exclusão da Base de Cálculo | Ѵ | – | – | – |
- CST (Código de Situação Tributária): indica a forma de tributação (ex: integral, isento, alíquota zero) aplicada à operação fiscal.
Em resumo: o NCM/NBS classifica o que está sendo vendido ou contratado, o cClassTrib traduz isso em uma regra de tributação específica e o CST informa qual tratamento tributário será aplicado no documento fiscal.
CLASSIFICAR ERRADO PODE CUSTAR CARO:
- Tributação indevida: produtos com benefícios fiscais podem ser tributados como se não tivessem, e vice-versa;
- Multas e autuações: erros no cadastro põem gerar recolhimento incorreto dos novos tributos, como o IBS e a CBS;
- Perda de créditos: uma classificação equivocada pode impedir a recuperação de tributos pagos, impactando diretamente a margem do negócio.
PREPARE-SE AGORA PARA EVITAR PROBLEMAS DEPOIS
O período de adaptação está em andamento. Até o fim de 2025, o uso dos novos códigos será opcional nos documentos fiscais eletrônicos. A partir de janeiro de 2026, será obrigatório e validado automaticamente pelos sistemas da NF-e.
É o momento de agir. Isso significa:
- Auditar o cadastro de produtos (NCMs) e serviços (NBSs);
- Atualizar os sistemas de gestão fiscal e ERP;
- Capacitar a equipe fiscal e de cadastro;
- Buscar apoio técnico e consultorias especializadas no setor varejista.
CONHEÇA OS NOVOS CÓDIGOS: CCLASSTRIB E CSTS
A Reforma trouxe dois códigos novos que serão obrigatórios para todos os itens vendidos ou serviços prestados:
- cClassTrib (Código de Classificação Tributária): vai indicar exatamente como cada produto será tributado pelo IBS e pela CBS;
- CST (Código de Situação Tributária): classificam as operações conforme a carga tributária – integral, isenta, com alíquota zero ou imunidade.
EXEMPLOS PRÁTICOS:
- Alimentos da cesta básica com alíquota zero usarão um CST “200” e um cClassTrib específico, vinculado a esse benefício.
- Produtos com tributação integral, como bebidas alcoólicas, usarão CST “000” E cClassTrib que indica carga cheia.
- Itens com regras diferenciadas, como bares, restaurantes ou dispositivos médicos vendidos em lojas especializadas, terão cClassTrib exclusivos.
Tudo isso está detalhado na nova tabela divulgada no Portal Nacional da Nf-e, com regras já previstas na Nota Técnica 2025.002-RTC.
DESAFIO VAI DO ESTRATÉGICO AO OPERACIONAL
Mais do que uma mudança na legislação, a Reforma exige que os supermercados reorganizem processos internos, revisem cadastros de produtos e alinhem áreas como Compras, Fiscal, TI, Contabilidade.
Além de conhecer o impacto financeiro da nova tributação, é preciso ajustar a operação para garantir que a empresa esteja pronta quando as novas exigências se tornarem obrigatórias.
O QUE VOCÊ DEVE FAZER HOJE?
- Crie um comitê interno com TODOS os setores impactados;
- Mapeie TODOS os produtos da sua loja e revise seus NCMs;
- Atualize Todo o cadastro de prestadores de serviços comas NBSs;
- Mapeie o regime tributário de TODOS os seus fornecedores;
- Faça simulações de cenários tributários futuros e comparativos de preços (antes e depois da Reforma);
- Implemente os novos códigos em fase de teste ainda em 2025;
- Faça a tributação do cClassTrib para aproveitar o período de testes a partir de julho/2025;
- Crie um plano de comunicação para sua equipe saber os reflexos da Reforma Tributária em suas atividades – POP (Procedimentos Operacionais Padronizados);
- Parametrização de sistema;
- Crie um Plano de Implementação para a transição da Reforma Tributária -2026 a 2033;
UMA OPORTUNIDADE DISFARÇADA DE OBRIGAÇÃO
Sim, a Reforma Tributária traz obrigações e complexidade no curto prazo, mas também abre espaço para organização, eficiência e recuperação de créditos no médio e longo prazo. Supermercados que se anteciparem podem sair na frente – reduzindo riscos, aproveitando benefícios fiscais e se tornando mais competitivos.
Não espere a obrigatoriedade para agir. Revisar o cadastro fiscal agora é uma questão de sobrevivência tributária e eficiência operacional.
